O Visto de Resiência Nômade Digital
ou Visto D8
DIRIGIDO A TRABALHADORES NÔMADES DIGITAIS QUE PRETENDEM VIVER EM PORTUGAL
Os candidatos devem ser cidadãos não pertencentes à UE/EEE/Suíça.
O candidato deve ser empregado por uma empresa fora de Portugal ou ser autônomo.
O trabalhador remoto precisa ganhar pelo menos 3.040 Euros por mês, quatro vezes o salário mínimo em Portugal.
O trabalhador remoto pode solicitar um visto de estadia temporário ou um visto de residência.
O visto de estadia temporário para trabalhador digital é o mais fácil de solicitar e permite ficar até um ano em Portugal, com a possibilidade de renovação. O candidato pode trabalhar como freelancer ou empresário on-line em Portugal durante esse período, bem como viajar livremente para dentro e fora de Portugal.
O trabalhador pode solicitar um visto temporário de um ano no consulado português no seu país de origem ou na Polícia de Fronteiras e Imigração portuguesa, conhecida como SEF.
Por outro lado, também é possível solicitar o visto de residência como trabalhador digital para uma estadia mais longa em Portugal
Para o visto de residência para trabalhador digital, além do requisito de renda de €3.040 por mês, o candidato precisará dos seguintes documentos:
- NIF e conta bancária portuguesa,
- Comprovação de residência fiscal (12 meses),
- Contrato de trabalho de fora de Portugal ou contrato de freelancer e holerites.
Procedimento
A primeira etapa para solicitar o visto de residência D8 deve ser agendar uma consulta com a Embaixada ou Consulado português do país de residência do solicitante.
Se a aplicação for bem-sucedida, a embaixada concederá um visto de entrada dupla que será válido por 120 dias. Com este visto, o trabalhador entrará em Portugal e começará a completar a segunda etapa.
A segunda etapa é a solicitação da permissão de residência, onde será solicitado junto ao SEF, o Serviços de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal.
O solicitante deve apresentar os seguintes documentos:
- A solicitação do formulário de visto.
- Certificado válido de antecedentes criminais.
- Seguro saúde.
- Comprovação de acomodação adequada em Portugal.
- Comprovação de fundos suficientes e disponíveis para viver em Portugal, mostrados na conta bancária do solicitante em Portugal.
- Documentos que comprovem o número de identificação fiscal (NIF) e a inscrição na Segurança Social portuguesa (se aplicável).
O visto de residência é válido por 2 anos, renovável por 3 anos.
O titular do visto de residência não pode deixar o país por mais de 6 meses consecutivos ou 8 meses não consecutivos durante a validade de cada visto de residência.
O solicitante precisa pagar a taxa do visto de residência de 90 Euros.
Benefícios
O titular de um visto D8 tem direito a:
- Acesso à saúde nacional portuguesa.
- Acesso à educação nacional portuguesa.
- Exercício de qualquer atividade profissional como profissional independente.
- Acesso ao regime de residência fiscal não habitual com benefícios fiscais muito favoráveis.
- Reunião familiar, permitindo que cônjuge, dependentes e pais vivam em Portugal.
- Aplicar para residência permanente ou cidadania após 5 anos de residência.
- Entrada sem visto nos países do Espaço Schengen.
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Q&A
Para quem se aplica o visto D8?
Os candidatos devem ser cidadãos não pertencentes a UE/EEE/Suíça. O candidato deve ser empregado por uma empresa fora de Portugal ou ser autônomo e ter a intenção de viver em Portugal.
Qual é o requisito de renda a ser considerado?
Os candidatos precisam ganhar pelo menos 3.040 Euros por mês, quatro vezes o salário mínimo em Portugal.
Existe apenas um tipo de visto D8?
O trabalhador remoto pode solicitar um visto de permanência temporária ou um visto de residência.
O visto de permanência temporária para Nomad Digital é o mais fácil de solicitar e permite ficar até um ano em Portugal, com a possibilidade de renovação.
Por outro lado, também é possível solicitar o visto de residência para Nomad Digital para uma estadia mais longa em Portugal.
Que tipo de autorização de residência permite o Visto de Residência Nómada Digital D8?
O primeiro cartão de residência será emitido por 2 anos. O segundo cartão de residência será emitido por 3 anos. Após 5 anos pode solicitar residência permanente ou cidadania.
Quais benefícios um Visto D8 traria?
O titular da autorização de residência D8 tem direito a:
1. Acesso ao Sistema Nacional de Saúde Português.
2. Acesso ao Ensino Nacional Português.
3. Exercício de qualquer atividade laboral como profissional independente.
4. Acesso ao Regime de Residência Fiscal Não Habitual com benefícios fiscais muito favoráveis.
5. Reagrupamento familiar, permitindo que cônjuge, dependentes e pais residam em Portugal.
6. Solicitar residência permanente ou cidadania após 5 anos de residência.
7. Entrada sem visto nos países Schengen.
Onde deverá ser feita a solicitação?
O primeiro passo para solicitar o Visto D8 deve começar com o agendamento de uma entrevista com a Embaixada ou Consulado Português do país de residência do requerente.
O visto é válido por 120 dias e permite ao requerente viajar legalmente para Portugal e preparar-se para a segunda fase do procedimento.
O segundo passo do procedimento é a apresentação ao SEF do pedido de autorização de residência perante as autoridades migratórias portuguesas.
Qual a documentação necessária para a solicitação do Visto D8?
O requerente precisará do seguinte:
– NIF e conta bancária portuguesa.
– Comprovante de residência fiscal (12 meses).
– Contrato de trabalho fora de Portugal ou contrato de freelancer.
– Folhas de pagamento
Preciso morar em Portugal ou posso ficar no país onde moro atualmente?
O titular de autorização de residência não pode ausentar-se do país por mais de 6 meses consecutivos ou 8 meses interpolados durante a validade de cada autorização de residência.
No entanto, o Visto de Estada Temporária Nómada Digital permite permanecer até um ano em Portugal, com possibilidade de renovação e pode circular livremente dentro e fora de Portugal.
