O visto D7 (ou visto de renda passiva) é um tipo específico de visto destinado a cidadãos estrangeiros que pretendem viver em Portugal.
DESTINADO A CANDIDATOS QUE TÊM UMA RENDA PASSIVA REGULAR QUE GARANTIRÁ OS MEIOS FINANCEIROS BÁSICOS PARA VIVEREM EM PORTUGAL
A renda mínima varia de acordo com o número de membros da família do candidato:
- Candidato principal: 8.460 Euros/ano.
- Outros adultos da família: 4.230 Euros/ano.
- Crianças menores de idade e dependentes com mais de 18 anos: 2.544 Euros/ano.
O primeiro título de residência será emitido com uma validade de 2 anos. O segundo cartão/título de residência será emitido com uma validade de 3 anos. Após 5 anos, é possível solicitar a residência permanente ou a cidadania.
Procedimento
O primeiro passo para solicitar o visto D7 deve começar com a marcação de uma consulta com a Embaixada ou Consulado Português do país de residência do candidato.
O candidato deve apresentar a seguinte documentação:
- Formulário de solicitação de visto.
- Passaporte válido por 6 meses ou mais.
- Duas fotos iguais e atualizadas.
- Certificado válido de antecedentes criminais.
- Prova de acomodação adequada em Portugal.
- Prova de fundos suficientes e disponíveis para viver em Portugal, mostrados no extrato bancário português do candidato.
O visto é válido por 120 dias e permite que o candidato viaje legalmente para Portugal e se prepare para a segunda etapa do processo.
A segunda etapa do processo é apresentar ao Escritório de Autoridades de Imigração (SEF) a solicitação de visto de residência às autoridades de imigração portuguesas.
O candidato deve apresentar a seguinte documentação:
- Formulário de solicitação de visto.
- Certificado válido de antecedentes criminais.
- Seguro de saúde ou prova de que o candidato está coberto pelo Serviço Nacional de Saúde.
- Prova de acomodação adequada em Portugal.
- Prova de fundos suficientes e disponíveis para viver em Portugal, mostrados na conta bancária portuguesa do candidato.
- Documentos que comprovem o número de identificação fiscal (NIF) e o registro na Segurança Social portuguesa (se aplicável).
O visto de residência é válido por 2 anos, renovável por 3 anos.
O titular de um visto de residência não pode sair do país por mais de 6 meses consecutivos ou 8 meses não consecutivos durante a validade de cada visto de residência.
Benefícios
O titular de um visto de residência D7 tem direito a:
- Acesso à saúde nacional portuguesa.
- Acesso à educação nacional portuguesa.
- Exercício de qualquer atividade profissional como profissional independente.
- Acesso ao regime de residência fiscal não habitual com benefícios fiscais muito favoráveis.
- Reunião familiar, permitindo que cônjuge, dependentes e pais vivam em Portugal.
- Solicitar residência permanente ou cidadania após 5 anos de residência.
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Q&A
Para quem se aplica o visto D7?
Os candidatos devem ser cidadãos não pertencentes à UE/EEA/Suíça que tenham uma renda passiva regular que garanta os meios de subsistência em Portugal.
Que tipo de renda passiva pode ser considerada?
A renda passiva pode ser, por exemplo, de imóveis alugados, aposentadorias, trabalho remoto, propriedade intelectual ou trabalho próprio.
Qual deve ser o montante mínimo de renda estável para a solicitação ser considerada?
O rendimento passivo mínimo varia de acordo com o número de membros da família do candidato:
Candidato principal: 8.460 euros/ano.
Outros adultos da família: 4.230 euros/ano.
Crianças menores de idade e dependentes com mais de 18 anos: 2.544 euros/ano.
Que tipo de visto de residência o visto D7 permite?
O primeiro título/cartão de residência será emitido com uma validade de 2 anos. A segunda residência será emitida com uma validade de 3 anos. Após 5 anos, pode solicitar residência permanente ou cidadania.
Quais seriam os benefícios de um visto D7?
O titular de um visto de residência D7 tem direito a:
1. Acesso ao Sistema Nacional de Saúde Português.
2. Acesso ao Ensino Nacional Português.
3. Exercício de qualquer atividade profissional como profissional independente.
4. Acesso ao regime de residência fiscal não habitual com benefícios fiscais muito favoráveis.
5. Reunião familiar, permitindo que cônjuge, dependentes e pais vivam em Portugal.
6. Solicitar residência permanente ou cidadania após 5 anos de residência.
7. Entrada sem visto nos países do Espaço Schengen.
Onde será feita a solicitação?
O primeiro passo para solicitar o visto D7 deve começar com a marcação de um compromisso com a Embaixada ou Consulado português do país de residência do candidato.
O visto é válido por 120 dias e permite que o candidato viaje legalmente para Portugal e se prepare para a segunda etapa do processo.
A segunda etapa do processo é apresentar ao Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a solicitação de permissão de residência antes das autoridades de imigração portuguesas.
Que documentação será necessária para a solicitação do visto D7?
1. Formulário de solicitação de visto.
2. Passaporte válido por 6 meses ou mais.
3. Duas fotos idênticas e atualizadas.
4. Certificado de antecedentes criminais válido.
5. Prova de acomodação adequada em Portugal.
6. Prova de fundos suficientes e disponíveis para viver em Portugal, mostrada no extrato bancário português do candidato.
Preciso morar em Portugal ou posso ficar no meu país de residência atual?
O titular de uma permissão de residência não pode deixar o país por mais de 6 meses consecutivos ou 8 meses não consecutivos durante a validade de cada permissão de residência.
